O direito e a pirataria

A justiça de Minas Gerais tomou uma decisão que poderá despertar algumas polêmicas. Em processo movido pela Microsoft contra uma empresa brasileira por uso de softwares sem registro, ou seja os famosos pirateados, quem ganhou foi a empresa brasileira. O motivo: a legislação brasileira prevê que deve haver reciprocidade neste de relações, de modo que seria necessário provar que as empresas brasileiras também podem contar com a proteção de seus direitos intelectuais nos EUA, sede da Microsoft. E isso não foi feito! Tudo que a Microsoft pôde apresentar foi uma declaração do Advogado Geral da Secretaria de Direitos Autorais dos Estados Unidos, atestando que tais direitos eram concedidos aos brasileiros. Por não se tratar de legislação explícita mas somente de uma declaração o caso teve um desfecho que a empresa norte-americana certamente não esperava. Para mim, usuário Linux, a situação é cômica! Tantos esforços realizados para se proteger os softwares da pirataria caírem por terra por conta da falta de um critério oficial básico de reciprocidade, o qual, por sinal, parece faltar em outros setores também. Parece que, pelo menos por enquanto, os pirateadores de softwares podem ficar tranquilos e, inclusive, começar a lutar pelo seu direito de reciprocidade (se a empresa mineira pode por que eles não poderiam?).