O Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou ontem que a ação de Israel contra a frota com ajuda humanitária na Faixa de Gaza no mês de maio contrariou as leis humanitárias internacionais além de ter violado os direitos humanos. Foi condenada a brutalidade da ação, considera desnecessária, mas também foram feitas críticas diretas ao próprio bloqueio imposto por Israel na região, identificado como uma forma de punição coletiva injustificável contra a população civil. A declaração também condenou os ataques de mísseis disparados da Faixa de Gaza em direção à Israel.
Apesar de ser um avanço, a declaração corre o risco de cair no vazio, como tantas outras. A legitimidade de ONU depende da eficácia não somente de suas palavras, mas das ações que deveriam estimular. O governo de Israel nem mesmo colaborou com os investigadores da ONU, conforme ressaltado no mesmo documento.
Quando nações como Israel, EUA e Inglaterra (cujos governos já desrespeitaram determinações da ONU) demonstram que a força é o que vale não devemos estranhar que o exemplo seja seguido em escala global.
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Efeito Lula?
Um debate recorrente nestas eleições tem sido sobre o tal "efeito Lula". Não vou indicar, como sempre faço, links para artigos que abordam tal assunto, pois eles podem ser facilmente encontrados em uma pesquisa no Google e são, com frequência, muito partidarizados. Mas diferentes comentaristas, analistas e blogueiros associam diretamente a imagem do presidente com o bom desempenho de alguns candidatos nas pesquisas eleitorais. O caso da campanha de Dilma é o mais evidente.
O argumento central é de que a boa imagem de Lula acaba de certo modo "colada" a do candidato que recebe o apoio presidencial, determinando uma vantagem competitiva. É como se o candidato não existisse realmente, sendo somente uma representação da personalidade de Lula.
Desdobra-se de tal argumento um outro, o que associa tanto ao presidente como ao seu partido e candidatos a alcunha de autoritários. Estariam impondo e determinando os rumos das eleições, caminhando inclusive para obter uma maioria confortável no Congresso, o que seria ameaçador para a nossa democracia...
Alguns pontos são problemáticos em todo esse raciocínio. Primeiro é que ele é falsamente analítico. Não existem dados ainda que comprovem que os eleitores estão votando, por exemplo, em Dilma somente por causa da presença de Lula ao seu lado. Na verdade o início da propaganda eleitoral na TV revelou um dado que muitas análises deixaram de lado: Serra perdeu ainda mais votos após aparecer regularmente em seu programa. É, portanto, mais provável que a imagem de Serra tenha exercido um papel na definição do voto do que a suposta imagem atrelada ao presidente Lula. Tanto é assim que quando Serra perde votos quem cresce é Marina Silva.
No que se refere à questão da democracia é ainda mais preocupante. Ficar descontente com a escolha do voto popular é uma coisa, mas atribuir tal escolha a um suposto autoritarismo é um salto grande demais. Seria mais fácil acreditar que o autoritarismo reside nas pessoas que levantam tal hipótese, justamente por não aceitarem as escolhas do voto da população. Para escaparem de tal acusação reforçam então a imagem do voto alienado, de que as pessoas estariam seguindo algo que lhes é sugerido direta e indiretamente por Lula.
Preciso dizer então que o fato da imagem de Dilma estar atrelada ao governo Lula não é surpresa alguma: ela fez parte do atual governo! Estranho seria se tal vinculação não fosse feita! Atribuir tal fato meramente ao uso da imagem do presidente na campanha é precipitado demais. Fosse isso verdade e teríamos somente candidatos apoiados por Lula sendo eleitos em todo o Brasil e o PT não precisaria fazer alianças (como ocorre com todos os partidos).
Democracia implica também que as partes aceitem as regras da disputa, particularmente as derrotas impostas pelo voto popular. Deverá ser assim, por exemplo, com os petistas em São Paulo e deverá (ao que tudo indica) ser assim com os tucanos na corrida presidencial. Qualificar a escolha popular simplesmente como manipulada, resultado de um povo supostamente alienado por políticas populistas, mas sem apresentar qualquer comprovação real desta argumentação é o mesmo que questionar o seu livre direito de escolha, o que é a porta de entrada do tipo de autoritarismo que se considera portador da verdadeira vontade coletiva (como aqui fizeram os militares em 1964).
O argumento central é de que a boa imagem de Lula acaba de certo modo "colada" a do candidato que recebe o apoio presidencial, determinando uma vantagem competitiva. É como se o candidato não existisse realmente, sendo somente uma representação da personalidade de Lula.
Desdobra-se de tal argumento um outro, o que associa tanto ao presidente como ao seu partido e candidatos a alcunha de autoritários. Estariam impondo e determinando os rumos das eleições, caminhando inclusive para obter uma maioria confortável no Congresso, o que seria ameaçador para a nossa democracia...
Alguns pontos são problemáticos em todo esse raciocínio. Primeiro é que ele é falsamente analítico. Não existem dados ainda que comprovem que os eleitores estão votando, por exemplo, em Dilma somente por causa da presença de Lula ao seu lado. Na verdade o início da propaganda eleitoral na TV revelou um dado que muitas análises deixaram de lado: Serra perdeu ainda mais votos após aparecer regularmente em seu programa. É, portanto, mais provável que a imagem de Serra tenha exercido um papel na definição do voto do que a suposta imagem atrelada ao presidente Lula. Tanto é assim que quando Serra perde votos quem cresce é Marina Silva.
No que se refere à questão da democracia é ainda mais preocupante. Ficar descontente com a escolha do voto popular é uma coisa, mas atribuir tal escolha a um suposto autoritarismo é um salto grande demais. Seria mais fácil acreditar que o autoritarismo reside nas pessoas que levantam tal hipótese, justamente por não aceitarem as escolhas do voto da população. Para escaparem de tal acusação reforçam então a imagem do voto alienado, de que as pessoas estariam seguindo algo que lhes é sugerido direta e indiretamente por Lula.
Preciso dizer então que o fato da imagem de Dilma estar atrelada ao governo Lula não é surpresa alguma: ela fez parte do atual governo! Estranho seria se tal vinculação não fosse feita! Atribuir tal fato meramente ao uso da imagem do presidente na campanha é precipitado demais. Fosse isso verdade e teríamos somente candidatos apoiados por Lula sendo eleitos em todo o Brasil e o PT não precisaria fazer alianças (como ocorre com todos os partidos).
Democracia implica também que as partes aceitem as regras da disputa, particularmente as derrotas impostas pelo voto popular. Deverá ser assim, por exemplo, com os petistas em São Paulo e deverá (ao que tudo indica) ser assim com os tucanos na corrida presidencial. Qualificar a escolha popular simplesmente como manipulada, resultado de um povo supostamente alienado por políticas populistas, mas sem apresentar qualquer comprovação real desta argumentação é o mesmo que questionar o seu livre direito de escolha, o que é a porta de entrada do tipo de autoritarismo que se considera portador da verdadeira vontade coletiva (como aqui fizeram os militares em 1964).
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Obama e os mais ricos
O presidente norte-americano, Obama, foi muito criticado nos últimos tempos, inclusive aqui. As posturas dos EUA em diferentes incidentes certamente não o ajudaram. Mesmo a anunciada "retirada" do Iraque na verdade revelou-se apenas uma redução da presença norte-americana, pois cerca de 50 mil militares ainda continuarão por lá. Por isso foi interessante ler matéria da Reuters, sobre um discurso de Obama afirmando que o governo norte-americano não pode mais continuar fornecendo benefícios fiscais para os mais ricos. Foram cortes em impostos feitos pelo governo Bush mas que devem terminar no final deste ano. Obama anunciou que pretende manter os benefícios apenas para famílias com renda de até 250 mil dólares por ano.
A medida é interessante, revelando a disposição de seu governo de tocar na delicada questão sobre as responsabilidades sociais das camadas mais ricas da sociedade. Certamente é bom verificar que algumas das expectativas com a sua eleição eram reais. Mas o que chama muita atenção é a faixa de renda anunciada: famílias com renda de até 250 mil dólares anuais... É uma renda mensal de cerca de 20.800 dólares! Com a cotação de hoje seria o equivalente à R$ 35.776,00 por mês aqui no Brasil. Existem pobres e pobres...
A medida é interessante, revelando a disposição de seu governo de tocar na delicada questão sobre as responsabilidades sociais das camadas mais ricas da sociedade. Certamente é bom verificar que algumas das expectativas com a sua eleição eram reais. Mas o que chama muita atenção é a faixa de renda anunciada: famílias com renda de até 250 mil dólares anuais... É uma renda mensal de cerca de 20.800 dólares! Com a cotação de hoje seria o equivalente à R$ 35.776,00 por mês aqui no Brasil. Existem pobres e pobres...
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Questões sobre a quebra do sigilo fiscal
Algumas questões sobre o caso da quebra de sigilo fiscal na Receita Federal:
- José Serra afirmou que teria avisado pessoalmente ao presidente Lula, em janeiro, sobre a violação do sigilo de sua filha, alegando que os mesmos foram utilizados em um blog favorável à campanha de Dilma. Perguntas: Por que falar com o presidente na época e não com a polícia ou o ministério público? Ele estava tentando comprometer o presidente?
- O caso da quebra de sigilo na Receita revela um problema maior, sobre a facilidade absurda com a qual nossos dados confidenciais podem ser acessados. Desde quando isso acontece? Quantas fraudes podem estar sendo realizadas através desses dados?
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