quarta-feira, 26 de junho de 2013

O que muda com a derrota da PEC-37?

Nada muda obviamente. Os dispositivos constitucionais não foram alterados, as atribuições não foram definidas, então fica tudo como já estava. Somente o Ministério Público é que passará a ficar sob os holofotes das manifestações. Receberam seu apoio, a PEC-37 foi derrubada, então agora resta a expectativa: o que o MP vai fazer de fato! E o que se espera é que atuem em causas diversas, não somente nas que os colocam na primeira página dos jornais. A pressão das ruas é difusa, recai sobre os três poderes da República, então resta ver como vão se comportar. Principalmente o Judiciário, que não é eletivo! Sim, o Executivo e o Legislativo podem se dobrar ao peso dos votos, mas o Judiciário não é eleito, são concursados, tem estabilidade, são vitalícios. E dentro do Judiciário existem aqueles que se comportam como senhores absolutos da lei, agindo contra ela muitas vezes (lembrem do caso de Pinheirinho...). Não é uma casa de santos e abnegados servidores e o Judiciário é muito maior do que juízes e advogados. Existem vários servidores técnicos ali também. Como será então agora? As manifestações vão cobrar os funcionários públicos? Pedir o fim da morosidade? Vão cobrar honestidade dos empresários? Vão cobrar honestidade uns dos outros? Sempre digo aos meus alunos que a questão a ser resolvida começa em casa e passa pelos seus vizinhos. Não adianta ir na manifestação e depois pedir para o professor dar um "forcinha" naqueles dois pontos da prova! Não adianta querer ética e buscar aquele médico para um atestado fajuto! Querer ética e depois entregar um trabalho copiado da internet ao professor! Reclamar da situação e não querer pagar a empregada doméstica! Em suma: não adianta gritar que você quer mudanças e no seu cotidiano continuar agindo para forçar tudo a voltar ao seu antigo lugar!
Por tudo isso espero que o MP se sinta pressionado, que de fato assuma o papel que as ruas estão pedindo. Isso significa, entre outras coisas, avançar nas investigações de corrupção que envolvem partidos da oposição (que antes eram governo), PSDB, DEM, que simplesmente não aparecem em lugar nenhum! E espero que depois signifique avançar forte e investigar a sonegação fiscal das empresas e a situação trabalhista de seus funcionários. Por que pressionar aqueles que são eleitos pelo voto popular não é o mais difícil, conforme as pessoas parecem estar aprendendo. O difícil é fazer a lei que se ganha no grito se tornar realidade cotidiana.