quarta-feira, 26 de junho de 2013

O que muda com a derrota da PEC-37?

Nada muda obviamente. Os dispositivos constitucionais não foram alterados, as atribuições não foram definidas, então fica tudo como já estava. Somente o Ministério Público é que passará a ficar sob os holofotes das manifestações. Receberam seu apoio, a PEC-37 foi derrubada, então agora resta a expectativa: o que o MP vai fazer de fato! E o que se espera é que atuem em causas diversas, não somente nas que os colocam na primeira página dos jornais. A pressão das ruas é difusa, recai sobre os três poderes da República, então resta ver como vão se comportar. Principalmente o Judiciário, que não é eletivo! Sim, o Executivo e o Legislativo podem se dobrar ao peso dos votos, mas o Judiciário não é eleito, são concursados, tem estabilidade, são vitalícios. E dentro do Judiciário existem aqueles que se comportam como senhores absolutos da lei, agindo contra ela muitas vezes (lembrem do caso de Pinheirinho...). Não é uma casa de santos e abnegados servidores e o Judiciário é muito maior do que juízes e advogados. Existem vários servidores técnicos ali também. Como será então agora? As manifestações vão cobrar os funcionários públicos? Pedir o fim da morosidade? Vão cobrar honestidade dos empresários? Vão cobrar honestidade uns dos outros? Sempre digo aos meus alunos que a questão a ser resolvida começa em casa e passa pelos seus vizinhos. Não adianta ir na manifestação e depois pedir para o professor dar um "forcinha" naqueles dois pontos da prova! Não adianta querer ética e buscar aquele médico para um atestado fajuto! Querer ética e depois entregar um trabalho copiado da internet ao professor! Reclamar da situação e não querer pagar a empregada doméstica! Em suma: não adianta gritar que você quer mudanças e no seu cotidiano continuar agindo para forçar tudo a voltar ao seu antigo lugar!
Por tudo isso espero que o MP se sinta pressionado, que de fato assuma o papel que as ruas estão pedindo. Isso significa, entre outras coisas, avançar nas investigações de corrupção que envolvem partidos da oposição (que antes eram governo), PSDB, DEM, que simplesmente não aparecem em lugar nenhum! E espero que depois signifique avançar forte e investigar a sonegação fiscal das empresas e a situação trabalhista de seus funcionários. Por que pressionar aqueles que são eleitos pelo voto popular não é o mais difícil, conforme as pessoas parecem estar aprendendo. O difícil é fazer a lei que se ganha no grito se tornar realidade cotidiana.

2 comentários:

  1. Oi Vitor, vou meter minha colher, por aqui, por considerar o assunto bem interessante e pelo momento significativo, acredito que singular que vivemos "nesse país", só para não esquecer de certa citação! Ao meu ver, a Constituição de 88, por ter sido feita logo após um período de repressão trouxe muitos marcas daquele contexto, uma delas foi o excesso de atribuição ao Ministério Público, como guardião do povo. Com o passar do tempo as coisas acabam mudando e os interesses, principalmente. Entendo que o MP ficou com muito poder e agora não sabe bem como lidar com isso. Acho que todas as organizações da sociedade devem ter uma certa fiscalização, não diria controle, nem gosto desta palavra, acho que ela não condiz com liberdade. Se o MP é o fiscalizador quem o fiscalizará e como me parece a questão central. Tampouco a Polícia, seja qual for não deve ficar com todo esse poder. O que acontece no país, hoje é uma espécie de insatisfação com todos os excessos que ocorrem na vida social. Assim, esse movimento sem líder, embora enxertado vez em quando sabe Deus por quem, e meio difuso, que acho sensacional, não para de embora às vezes, meio destrambelhado, de dizer que há uma insatisfação geral com este estado de coisas e que precisa de um basta. O momento é de reflexão, parar e dar uma pensada no que precisa ser feito a longo prazo. medidas pontuais e paliativas não vão convencer. Um abraço. E vamos ficar alerta!

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    1. Olá e obrigado pelo retorno. Realmente é o momento de acompanhar com cuidado, lembrando que apesar do discurso existem interesses partidários no movimento desde o início, alguns não muito democráticos.

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