segunda-feira, 12 de julho de 2010

Moeda de troca

O Senado aprovou projeto de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que altera a forma de punição aos magistrados envolvidos em faltas graves. Até o momento a "punição"  aplicada é a aposentadoria compulsória. Ou seja, a punição que recebem é o afastamento remunerado definitivo de suas funções. Associações de magistrados já estão se organizando para contestar o projeto, que consideram inconstitucional. Um dos argumentos é justamente o de que o cargo é vitalício, de modo que só pode ser perdido após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de nenhum tipo de recurso, o que no Brasil significam muitos e muitos anos, principalmente para quem tem os recursos financeiros necessários.

Já podemos ver o que vai se tornar o elemento de troca nas relações entre os três poderes.

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